Legislação

Lei Nº 8398 DE 25/03/2021 Autoriza o estado de Alagoas a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas ao combate da Covid-19, de acordo com a Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 401 DE 26/03/2021 Institui comitê responsável pelo processo de implantação das diretrizes da lei geral de proteção de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 45 DE 26/03/2021 Altera e revoga dispositivos da Portaria DETRAN Nº 020 de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, e revoga a Portaria DETRAN Nº 93 de 13 de fevereiro de 2020, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2021
Resolução AGERBA Nº 10 DE 26/03/2021 Regulamenta o Decreto nº 20.331, de 23 de março de 2021, no que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2021
Portaria SDR Nº 35 DE 26/03/2021 Publicar o Regulamento para o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 34005 DE 27/03/2021 Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 41940 DE 26/03/2021 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no âmbito do Simples Nacional. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2021
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 26/03/2021 Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 05, de 11 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 41949 DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 41.015, de 22 de julho de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DFII e do Desenvolve-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 mar 2021
Resolução CDI Nº 159 DE 03/03/2021 Rep. - Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 7º e 10, da Resolução nº 40, de 2 de julho de 2013. Estadual - DF - DOE - 29 mar 2021

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