Legislação

Decreto Nº 1454 DE 09/04/2021 Errata - Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 41169 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 41170 DE 14/04/2021 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2021
Decreto Nº 7308 DE 13/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2021
Resolução SESA Nº 371 DE 09/04/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 221 de 26 de fevereiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 7305 DE 13/04/2021 Institui o PROJETO AVANÇA PARANÁ financiado pelo Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 7306 DE 13/04/2021 Institui o Programa Compra Direta Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2021
Portaria Conjunta SES/SEDUH/EPTI Nº 1 DE 14/04/2021 Dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos e recomendações para a aplicação de medidas preventivas à COVID-19 nos terminais rodoviários de passageiros, nos pontos de embarque e desembarque e na frota que os servem. Altera o protocolo instituído pela Portaria Conjunta SES/EPTI Nº 1 DE 22.03.2020, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2021
Portaria SUT Nº 387 DE 14/04/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2021

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