Legislação

Instrução Normativa SEMADS Nº 6 DE 26/03/2021 Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2021
Portaria SEAPA Nº 77 DE 26/03/2021 Define critérios para a realização de leilões de animais no Estado de Goiás, na modalidade online, durante o período de revezamento previsto no caput do art. 2º do Decreto estadual nº 9.653/2020. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 95-N DE 26/03/2021 Altera o Calendário Anual de Licenciamento de veículos para o exercício 2021 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 mar 2021
Portaria SESA Nº 82-R DE 13/05/2020 Define regras e valores para remuneração dos leitos de UTI nos hospitais filantrópicos contratualizados pela SESA para atendimento exclusivo de pacientes suspeitos e/ou confirmados COVID-19. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2020
Decreto Nº 48163 DE 26/03/2021 Altera o Decreto nº 48.128, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1049 DE 26/03/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905 , de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2021
Decreto Nº 1406 DE 26/03/2021 Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021. Estadual - PA - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 21/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 41130 DE 28/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 28 mar 2021
Decreto Nº 7194 DE 26/03/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.145, de 23 de março de 2021, prorroga sua vigência até 05 de abril de 2021 e adota outras providencias. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2021

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