Legislação

Portaria SUT Nº 385 DE 07/04/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Resolução INEA Nº 215 DE 05/04/2021 Estabelece procedimentos para implantação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 5.639 , de 06 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 12/04/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 16 DE 09/04/2021 Institui no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) o projeto de inovação denominado Observatório do Agronegócio Catarinense (OAC). Estadual - SC - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 1244 DE 09/04/2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, e o art. 1º do Decreto nº 1.218 de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2021
Portaria SEAGRI Nº 49 DE 09/04/2021 Rep. - Prorroga o prazo de inscrição para acesso ao Programa até o próximo dia 15.04.2021 (quinta-feira). Estadual - AL - DOE - 13 abr 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 328 DE 12/04/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 1133, de 10 de abril de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 12 abr 2021
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 1 DE 05/04/2021 Estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias abandonadas nas Unidades de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual. Estadual - AP - DOE - 12 abr 2021
Portaria PROCON Nº 11 DE 12/04/2021 Suspender o atendimento presencial ao público e audiências de conciliação presenciais, no período de 12 a 19 de abril de 2021, na sede PROCON/AP;. Estadual - AP - DOE - 12 abr 2021
Decreto Nº 20386 DE 11/04/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 11 abr 2021

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