Legislação

Decreto Nº 65597 DE 26/03/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1148 DE 25/03/2021 Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades correlatas, acessórias e atípicas do serviço público de distribuição de gás canalizado, pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo; revoga a Deliberação Arsesp 571 , de 07.05.2015 e altera os artigos 67 e 87, da Deliberação 732, de 04.05.2018. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 23/03/2021 Prorroga o prazo para o Recadastramento dos estabelecimentos agropecuários definidos nas Instruções Normativas nos 10 e 11, de 10 de dezembro de 2020 até o dia 31 de maio de 2021. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2021
Edital SURE Nº 44 DE 26/03/2021 Convoca contribuintes para se manifestarem acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 20348 DE 28/03/2021 Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 171 DE 22/03/2021 Regula e disciplina no âmbito do DETRAN/AC, as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres. Estadual - AC - DOE - 30 mar 2021
Portaria GSEF Nº 403 DE 29/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - LAB FISCAL. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 304 DE 25/03/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 0990, de 25 de março de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 29 mar 2021
Decreto Nº 20349 DE 29/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2021
Resolução AGERBA Nº 11 DE 29/03/2021 Altera a Resolução AGERBA nº 10, de 26 de março de 2021, que regulamenta o Decreto nº 20.331, de 23 de março de 2021, no que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2021

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