Legislação

Resolução SEFA Nº 245 DE 15/03/2021 Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, incluindo a Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 250 DE 26/03/2021 Regulamenta as ações a serem adotadas pelos Agentes da Autoridade de Trânsito no Estado do Paraná, quando da verificação de condutor na direção de veículo, já cumprido o tempo da penalidade de suspensão do direito de dirigir, porém, pendente de realizar o curso de reciclagem. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 980 DE 14/09/2020 Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Minas Cal Logística Ltda. Estadual - MG - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 73790 DE 29/03/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 11 DE 30/03/2021 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, nos termos do Ajuste SINIEF 37, de 13 de dezembro de 2019. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 30/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019, para implementar disposições do Protocolos ICMS nº 36/2020. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 30/03/2021 Revigora o credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, pelo prazo e com a atribuição que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 43634 DE 29/03/2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 43.596, de 20 de março de 2021, que estabeleceu restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os Municípios do Estado do Amazonas, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, no período de 22 de março a 04 de abril de 2021. Estadual - AM - DOE - 29 mar 2021
Resolução AGERBA Nº 12 DE 30/03/2021 Altera a Resolução AGERBA nº 10, de 26 de março de 2021, que regulamenta o Decreto nº 20.331, de 23 de março de 2021, no que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021
Decreto Nº 20350 DE 30/03/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2021

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