Legislação

Portaria SEFAZ Nº 83 DE 13/04/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 407 de 2008. Estadual - AC - DOE - 14 abr 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 329 DE 13/04/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos para substituição de Placa de Identificação VeicularPIV, na ocorrência de extravio, dano, furto ou roubo de quaisquer das placas do veículo, realizados diretamente pelo proprietário, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 41164 DE 13/04/2021 Regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2021
Lei Nº 3723 DE 13/04/2021 Dispõe sobre a propagação vegetal e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 15 abr 2021
Portaria GSEF Nº 459 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 283 DE 14/04/2021 Determina o horário de funcionamento das concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas durante a vigência do Decreto Estadual nº 73.905, de 12 de abril de 2021, que ocorrerá de segunda a sexta-feira de 10h as 18h, e aos sábados de 10h as 14h. Estadual - AL - DOE - 15 abr 2021
Lei Complementar Nº 687 DE 13/04/2021 Altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2021
Decreto Nº 893 DE 13/04/2021 Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo desastre classificado como doenças infecciosas virais (covid-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2021
Lei Nº 11332 DE 13/04/2021 Dispõe sobre o pagamento e parcelamento por meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2021
Lei Nº 23795 DE 15/01/2021 Derrubada de Veto - Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2021

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