Decreto Nº 40804 DE 31/03/2021

Homologa a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

Portaria SEFAZ Nº 98 DE 26/03/2021

Estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de tributação, de que trata as alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do RICMS/SE.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

Resolução CTCAE Nº 15 DE 31/03/2021

Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pe o Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

Portaria SEFAZ Nº 97 DE 26/03/2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 7, de 12 de janeiro de 2021, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2021, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 1 abr 2021

Portaria PROCON Nº 3 DE 30/03/2021

Prorroga o prazo contido na Portaria 002, de 15 de março de 2021 que prorroga a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Portaria ADAPEC Nº 78 DE 25/03/2021

Suspende a ocorrência de eventos equestres e aglomerações de equídeos nos municípios de Filadélfia, Nova Olinda e Taguatinga, por haver casos confirmados de mormo.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Portaria DETRAN Nº 268 DE 17/03/2021

Prorroga o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, instituições ou entidades públicas ou privadas de ensino de trânsito, Clínicas Médicas e Psicológicas e Empresas de Despachantes, nos termos que especifica.

Estadual - TO - DOE - 31 mar 2021

Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 1 DE 16/07/2014

Estadual - MG - DOE - 16 jul 2014

Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 31/03/2021

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020, e altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021

Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 30/03/2021

Rep. - Revigora o credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, pelo prazo e com a atribuição que especifica.

Estadual - AL - DOE - 31 mar 2021