Legislação

Decreto Nº 9849 DE 20/04/2021 Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela administração pública do Estado de Goiás para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 9850 DE 20/04/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 9852 DE 20/04/2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 9851 DE 20/04/2021 Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, 8.802, de 17 de novembro de 2016, 9.716, de 22 de setembro de 2020, e 9.834, de 18 de março de 2021. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2021
Portaria GAB/MOB Nº 76 DE 14/04/2021 Dispõe acerca do procedimento para solicitação/modificação de Autorização de Operação de Serviço de Linha Intermunicipal, a título precário, no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2021
Resolução SEFAZ Nº 3159 DE 16/04/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2021. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 15656 DE 20/04/2021 Regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE). Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Resolução SEFAZ Nº 3158 DE 16/04/2021 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2021. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 5647 DE 20/04/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021
Portaria SAT Nº 2835 DE 20/04/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2021

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