Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 114 DE 13/04/2021 Altera as Portarias DetranRS nº 301/2014 e nº 549/2014. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 22/04/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 12/04/2021 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga de direito de uso da água para irrigação e dessedentação animal na safra 2021/2022, desde que o usuário de água tenha realizado a solicitação de outorga ou dispensa de outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2021
Portaria CAT Nº 21 DE 20/04/2021 Institui o Sistema Eletrônico para Atendimento de Demandas Judiciais relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista - NFP Jud. Estadual - SP - DOE - 21 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 15/04/2021 Fica Revogada a Portaria nº 68, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 22 abr 2021
Resolução AGERBA Nº 17 DE 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS - TMOV PARA OS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO PARA O SEGMENTO INDUSTRIAL - SUBSEGMENTO MATÉRIA-PRIMA FERTILIZANTES. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 357 DE 12/04/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de abril de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, para registrar as ocorrências verificadas, bem como do Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e, para a constituição do crédito tributário pertinente. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2021
Lei Nº 17454 DE 20/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2021
Decreto Nº 4873-R DE 22/04/2021 Regulamenta o Fundo de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei nº 11.247, de 07 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2021

Legislações