Legislação

Portaria SAT Nº 2832 DE 05/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2021
Portaria SAT Nº 2831 DE 05/04/2021 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2021
Comunicado SAIF Nº 10 DE 05/04/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2021, exigível a partir de abril/2021. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2021
Comunicado SAIF Nº 11 DE 05/04/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2021
Comunicado SAIF Nº 12 DE 05/04/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 50495 DE 05/04/2021 Altera o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, que prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 6 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 31/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e taxas de licenciamento rela!vos a veículos usados, referente ao exercício de 2021. Estadual - PI - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 19558 DE 05/04/2021 Regulamenta a Lei nº 7.492, de 4 de abril de 2021, que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores desempregados nos últimos nove meses e desamparados de qualquer outro auxílio governamental, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. Estadual - PI - DOE - 5 abr 2021
Lei Nº 7493 DE 05/04/2021 Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Estadual - PI - DOE - 5 abr 2021
Ato DIAT Nº 17 DE 31/03/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 6 abr 2021

Legislações