Legislação

Portaria SEINC Nº 82 DE 16/04/2021 Fica autorizado o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março a 26 de abril de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 22 abr 2021
Portaria SAT Nº 2936 DE 22/04/2021 Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2021
Portaria SAT Nº 2837 DE 23/04/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrição e valor de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1059 DE 23/04/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1058 DE 23/04/2021 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2021
Resolução SEFA Nº 367 DE 16/04/2021 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2021
Lei Complementar Nº 451 DE 23/04/2021 Dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS devido por estabelecimento beneficiário do Proind, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2021
Decreto Nº 50561 DE 23/04/2021 Mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10872 DE 23/04/2021 Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021
Lei Nº 10874 DE 23/04/2021 Estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2021

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