Legislação

Portaria SEC/SETRAB Nº 69 DE 05/04/2021 Institui e disciplina a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional - PDQ. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 05/04/2021 Ret. - Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 7 abr 2021
Resolução CIB Nº 34 DE 05/04/2021 Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos profissionais e trabalhadores de Saúde no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2021
Lei Nº 20985 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20987 DE 06/04/2021 Garante que receituário médico ou odontológico específico não perca a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento contra a COVID-19. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20988 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 20991 DE 06/04/2021 Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Decreto Nº 9846 DE 06/04/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 11428 DE 31/03/2021 Dispõe sobre o direito à informação da possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021
Lei Nº 11430 DE 05/04/2021 Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2021

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