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Deliberação AGETRANSP/CD Nº 1170 DE 23/02/2021 Ret. - Reajuste anual da tarifa - serviços públicos: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavoscentavos) - de transporte metroviário de passageiros - Concessionária Rio Barra - Linha 4 - homologação do reajuste do valor máximo da tarifa padrão - valor de R$ 6,2654 (seis inteiros, dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo de real) - tarifa padrão máxima arredondadaperíodo: abril de 2021 e abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2021
Portaria SEI Nº 314 DE 06/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 7 abr 2021
Decreto Nº 65611 DE 06/04/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 24/03/2021 Revoga a Instrução Normativa nº 30, de 15 de setembro de 2011, que estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 23/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 24/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 10/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 24/03/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 8594 DE 07/04/2021 Altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2021

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