Lei Nº 10866 DE 07/04/2021

Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 8 abr 2021

Lei Nº 1462 DE 05/04/2021

Proíbe a cobrança de multas ou taxas aos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.

Estadual - RR - DOE - 7 abr 2021

Decreto Nº 40815 DE 07/04/2021

Prorroga o prazo de duração das medidas restritivas instituídas desde a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, até a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, todas do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais - CTCAE, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 8 abr 2021

Medida Provisória Nº 7 DE 07/04/2021

Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 7 abr 2021

Decreto Nº 1112 DE 07/04/2021

Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Estadual - AP - DOE - 7 abr 2021

Portaria DERAL Nº 14 DE 05/04/2021

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de março a 1 de abril de 2021.

Estadual - PR - DOE - 7 abr 2021

Ato DIAT Nº 10 DE 24/03/2021

Estadual - SC - DOE - 29 mar 2021

Comunicado GEFIS Nº 13 DE 07/04/2021

Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 05.04 a 11.04.2021.

Estadual - RO - DOE - 7 abr 2021

Decreto Nº 25952 DE 07/04/2021

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Estadual - RO - DOE - 8 abr 2021

Decreto Nº 25955 DE 07/04/2021

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF.

Estadual - RO - DOE - 8 abr 2021