Legislação

Decreto Nº 55855 DE 25/04/2021 Altera o Decreto nº 55.374 , de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei nº 15.434 , de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 27/04/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2021
Medida Provisória Nº 238 DE 23/04/2021 Errata - Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2021
Lei Nº 17365 DE 26/04/2021 Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 3730 DE 20/04/2021 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 3731 DE 20/04/2021 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual - SIE. Estadual - AC - DOE - 27 abr 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 14 DE 23/04/2021 Dispõe sobre os questionamentos voltados à solicitação de orientações meramente procedimentais em relação ao uso de Código Fiscal de Operações e Prestações-CFOP na emissão de documento fiscal e sobre escrituração fiscal digital. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 13 DE 23/04/2021 Dispõe sobre a consulta voltada à solicitação de orientações meramente procedimentais em relação à emissão de documento fiscal eletrônico e sobre escrituração fiscal digital. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 15 DE 26/04/2021 Dispõe sobre o cancelamento de documento fiscal eletrônico, onde o Consulente deixou de apresentar o exato questionamento no qual encontrase fundada sua dúvida interpretativa da legislação. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 97-N DE 22/04/2021 Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de repasses realizados pelas Empresas que, em suas respectivas categorias, prestam serviços credenciados pelo DETRAN/MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2021

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