Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 315 DE 07/04/2021 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 1112, de 07 de abril de 2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 8 abr 2021
Lei Nº 6824 DE 08/04/2021 Institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal - PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2021
Decreto Nº 41981 DE 08/04/2021 Dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2021
Despacho ADASA Nº 26 DE 08/04/2021 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de FEVEREIRO/2021, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 11253 DE 08/04/2021 Institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo - GERAR. Estadual - ES - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 4863-R DE 08/04/2021 Estabelece medidas de estímulo à economia, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 610-S, de 26 de março de 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 abr 2021
Decreto Nº 48174 DE 08/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 abr 2021
Portaria DER Nº 61 DE 06/04/2021 Dispõe sobre liberação de circulação da Combinação de Veículo de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) que especifíca. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 17198 DE 08/04/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a aferição de massa corporal do consumidor antes do ingresso em brinquedos ou equipamentos que, pela sua natureza, possuam limitação máxima de peso. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2021

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