Legislação

Decreto Nº 50576 DE 27/04/2021 Altera o Decreto nº 49.253, de 31 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 9 DE 28/04/2021 Dispõe sobre o novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 9255 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a campanha altera a Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 9256 DE 27/04/2021 Altera a Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 9260 DE 27/04/2021 Altera a Lei nº 8.804, de 06 de maio de 2020, que concede isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Portaria SUT Nº 389 DE 26/04/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2021. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Portaria SUCIEF Nº 93 DE 26/04/2021 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Deliberação JUCERJA Nº 127 DE 27/04/2021 Regulamenta a forma de intimação e notificação dos leiloeiros públicos, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais no âmbito da JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 30535 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 abr 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 27/04/2021 Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2021. Estadual - RN - DOE - 28 abr 2021

Legislações