Legislação

Lei Nº 2550 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias, de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos, em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 abr 2021
Portaria CONAT Nº 141 DE 16/04/2021 Regulamenta o Art. 48, § 1º, inciso V, da Lei nº 15.614, de 2014, com redação dada pela Lei nº 17.251, de 2020. Estadual - CE - DOE - 26 abr 2021
Portaria CONAT Nº 140 DE 16/04/2021 Dispõe sobre a regulamentação de sessão de julgamento não presencial por meio de videoconferência ou tecnologia similar no âmbito do contencioso administrativo tributário, e dá as providências que indica. Estadual - CE - DOE - 26 abr 2021
Portaria SEAGRI Nº 21 DE 26/04/2021 Autoriza a comercialização de vacinas contra a febre aftosa para a etapa maio/2021, a partir do dia 29 de abril de 2021. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 22-R DE 27/04/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 21-R DE 27/04/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 9854 DE 28/04/2021 Promove alterações no Decreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021, o qual dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 11451 DE 23/04/2021 Altera a Lei nº 9.612, de 31 de maio de 2012, para tornar todos os assentos dos veículos do transporte coletivo intermunicipal preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2021
Portaria GABIN Nº 150 DE 19/04/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2021
Portaria GABIN Nº 151 DE 19/04/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2021

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