Legislação

Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2021
Lei Nº 11868 DE 09/04/2021 Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque do consumidor na utilização de serviços de transporte coletivo e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2021
Lei Nº 11869 DE 09/04/2021 Define diretrizes gerais para a instituição da política estadual de investimentos e negócios de impacto social e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2021
Resolução SEAB Nº 31 DE 06/04/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021
Resolução SEAB Nº 32 DE 06/04/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 22/03/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 31/03/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2021
Portaria REPR Nº 70 DE 31/03/2021 Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, prorrogando-a de 05.04.2021 para 19.04.2021. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2021
Lei Nº 17195 DE 08/04/2021 Rep. - Altera a Lei nº 15.736, de 21 de março de 2016, que proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados nos ambientes que especifica e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de ampliar a vedação para as unidades de conservação de proteção integral, proibir a soltura de fogos incluídos nas Classes C e D, do DecretoLei Federal 4.238, de 8 de abril de 1942 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2021
Lei Nº 17198 DE 08/04/2021 Rep. - Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a aferição de massa corporal do consumidor antes do ingresso em brinquedos ou equipamentos que, pela sua natureza, possuam limitação máxima de peso. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2021

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