Legislação

Lei Nº 9263 DE 28/04/2021 Altera a Lei nº 7.614, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Portaria SUCIEF Nº 93 DE 26/04/2021 Rep. - Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Resolução SEFAZ Nº 219 DE 28/04/2021 Altera a Resolução SEFAZ nº 182, de 18 de novembro de 2020, que disciplina a disponibilização aos municípios das informações utilizadas na apuração do valor adicionado, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM - no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 10 DE 27/04/2021 Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 55842 DE 18/04/2021 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 55857 DE 27/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 119 DE 22/04/2021 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 102/2013. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021 Introduz a Alteração 4.274 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2021
Portaria ARTESP Nº 26 DE 28/04/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 40883 DE 28/04/2021 Homologa a Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021

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