Legislação

Portaria PROCON Nº 13 DE 29/04/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP, durante a vigência do Decreto Estadual nº 1392, de 26 de abril de 2021. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2021
Resolução AGERBA Nº 22 DE 29/04/2021 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre maio-julho 2021. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2021
Lei Nº 6845 DE 29/04/2021 Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 42047 DE 29/04/2021 Altera o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Portaria SESEC Nº 53 DE 29/04/2021 Altera a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Decreto Legislativo Nº 576 DE 27/04/2021 Homologa os Convênios ICMS 7/2021, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/2021, 28/2021 e 29/2021, todos de 12 de março de 2021. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2021
Portaria GABIN Nº 154 DE 20/04/2021 Acrescenta dispostivos à Portaria nº 358/2017-GABIN, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 87 DE 23/04/2021 Autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 88 DE 23/04/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 de março a 03 de maio de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEINC Nº 89 DE 23/04/2021 Autoriza de forma excepcional o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 05 de março a 03 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até as 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021

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