Legislação

Portaria SEFAZ Nº 43 DE 09/04/2021 Aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2021
Decreto Nº 7273 DE 09/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 7274 DE 09/04/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2021
Resposta à Consulta Nº 23378 DE 09/04/2021 ICMS – Substituição tributária – Operações com veículos automotores. I. As operações internas com veículos automotores listados no inciso XI do artigo 54 do RICMS/2000 estão submetidas a um complemento de 1,3% na alíquota, de forma a ter uma carga tributária de 13,3%. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2021
Lei Nº 9234 DE 08/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e cria espaço de acolhimento a vítimas e formação de profissionais. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Portaria SUT Nº 385 DE 07/04/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2021. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Resolução INEA Nº 215 DE 05/04/2021 Estabelece procedimentos para implantação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 5.639 , de 06 de janeiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2021
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 12/04/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 16 DE 09/04/2021 Institui no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) o projeto de inovação denominado Observatório do Agronegócio Catarinense (OAC). Estadual - SC - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 1244 DE 09/04/2021 Altera o art. 8º do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, e o art. 1º do Decreto nº 1.218 de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2021

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