Legislação

Resolução ARCE Nº 3 DE 31/03/2021 Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de transbordo e disposição final dos resíduos sólidos no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 12 abr 2021
Resolução ARCE Nº 4 DE 31/03/2021 Define os indicadores técnico operacionais da prestação dos serviços públicos de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos - 1ª geração. Estadual - CE - DOE - 12 abr 2021
Decreto Nº 41992 DE 12/04/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 1466 DE 12/04/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), aprovado pelo Decreto nº 626, de 24 de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 12 abr 2021
Lei Nº 9243 DE 12/04/2021 Dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Lei Nº 9254 DE 12/04/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 1464 DE 12/04/2021 Proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de acesso à internet nas regiões com bandeira preta e vermelha. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 10 DE 07/04/2021 Normatiza e regulamenta a atividade de estocagem de peixes, por meio de peixamentos, repovoamento e introdução de organismos aquáticos (peixes, moluscos e crustáceos, entre outros), para fins de reposição e manutenção dos estoques pesqueiros. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2021
Decreto Nº 47565 DE 12/04/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.556 de 03 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19). Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2021
Portaria SEI Nº 327 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 13 abr 2021

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