Legislação

Instrução Normativa ADAPEC Nº 7 DE 27/04/2021 Aprova as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de produtos cárneos no estado do Tocantins na forma dos anexos I, II e III da presente portaria. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 6-T DE 28/04/2021 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2021
Instrução DETRAN Nº 264 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 230, de 09.04.2021. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Resolução ADASA Nº 5 DE 28/04/2021 Homologa os resultados conjuntos do ajuste da estrutura tarifária, da 3ª Revisão Tarifária Periódica - 3ª RTP e do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2021 - RTA/2021 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Instrução DETRAN Nº 259 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução nº 230, de 09.04.2021. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SAT Nº 2839 DE 29/04/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 29/04/2021 Prorroga o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2021
Portaria PGE Nº 50 DE 19/04/2021 Estabelece proposta padronizada de transação em execução fiscal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 24 DE 26/04/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2021

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