Legislação

Decreto Nº 8609 DE 08/04/2021 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2021
Edital SURE Nº 50 DE 12/04/2021 Submete à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas minuta de Comunicado que "Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMFP) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - nfc-e.". Estadual - AL - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 36672 DE 09/04/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Medida Provisória Nº 347 DE 09/04/2021 Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 06/04/2021 Altera o Anexo 4.19 (Substituição Tributária, operações com Tintas e Vernizes) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 06/04/2021 Altera dispositivo do Anexo 4.45 (Substituição Tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Portaria SEINC Nº 65 DE 07/04/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís entre 29 de março a 11 de abril de 2021 até as 22h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 355 DE 06/04/2021 Altera a Portaria DETRAN/MA nº 1435/2019 e estabelece a forma de pagamento da taxa de serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor pelas instituições financeiras, assim como o pagamento pelas instituições financeiras referentea os serviços realizados pelas empresas credenciadas para o fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes a esta atividade, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2021
Resolução SEFA Nº 330 DE 08/04/2021 Altera o disposto no art. 2º, da Resolução SEFA nº 111/2021 - SEFA/GS de 09 de fevereiro de 2021, para prorrogar a suspensão de atendimento presencial ao público, no âmbito da Receita Estadual do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2021
Portaria DERAL Nº 15 DE 09/04/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 5 a 9 de abril de 2021. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2021

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