Legislação

Lei Nº 15604 DE 12/04/2021 Institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Lei Nº 15605 DE 12/04/2021 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 105 DE 07/04/2021 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e Revoga as Portarias DETRAN/RS nº 175/2018 e nº 146/2020. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2021
Portaria SESA Nº 65-R DE 03/04/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria n° 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 130 DE 07/04/2021 Altera o art. 3º, § 1º da Portaria 0388/DETRAN/ASJUR/2019, de 22de outubro de 2019. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2021
Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 386 DE 12/04/2021 Define critérios para a retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2021
Portaria SES/GASEC Nº 230 DE 07/04/2021 Dispõe sobre a definição de critérios para prorrogação do prazo de validade do Alvará Sanitário, exercício 2020, para o dia 30 de junho de 2021, dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário pela Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2021
Portaria IGEPREV Nº 716 DE 09/03/2021 Estabelece os parâmetros mínimos para o credenciamento de Instituições Financeiras, Administrador Fiduciário, Gestor de Carteiras, Distribuidor de Fundos e Fundos de Investimento, e para a análise dos produtos financeiros. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2021
Decreto Nº 626 DE 24/03/2020 Aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2° da Lei n° 5.910, de 1° de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 8611 DE 08/04/2021 Altera o Decreto nº 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras eprestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 13 abr 2021

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