Resolução ARSAL Nº 9 DE 30/04/2021


 Publicado no DOE - AL em 3 mai 2021


Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.


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A Diretora Presidente em Exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151 , de 5 de maio de 2010, e Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, bem como na Portaria ARSAL nº 001, de 04 de janeiro de 2021, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E: 25529-0000000190/2021 e AO CONSIDERAR: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que a Margem Brutaem vigor é R$ 0,3963/m³, conforme decisão do Colegiado de 29.07.2020 publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30.07.2020; que a atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRAS, será reajustado de R$ 1,3289/m³ para R$ 1,8449/m³, a partir de 1º de maio de 2021, representando um aumento de R$ 0,5160/m³; e que as alterações previstas nesta Resolução deverão implicar em alteração na tarifa média do gás.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 30 de abril de 2021.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora do Conselho Executivo de Regulação

No Exercício da Presidência da Arsal

ANEXO ÚNICO - a Resolução Arsal nº 09/2021

TARIFA RESIDENCIAL

Faixas (m³/mês) Tarifa Ex- Tributos (R$/m³)
0 a 50 5,5382
51 a 100 4,8633
101 a 300 4,6017
acima de 300 4,4212

TARIFA COMERCIAL

Faixas (m³/mês) Tarifa Ex- Tributos (R$/m³)
0 a 100 4,4012
101 a 500 4,1842
501 a 1.000 3,7595
1.001 a 1.500 3,6420
1.501 a 3.000 3,3404
acima de 3.000 3,1593

TARIFA INDUSTRIAL

Faixas (m³/dia) Tarifa Ex- Tributos (R$/m³)
0 a 100 2,7498
101 a 500 2,4643
501 a 1.000 2,4314
1.001 a 5.000 2,3738
5.001 a 10.000 2,2323
10.001 a 20.000 2,2049
20.001 a 50.000 2,1916
50.001 a 100.000 2,1784
100.001 a 150.000 2,1657
150.001 a 200.000 2,1544
acima de 200.000 2,1435

TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

Faixas (m³/dia) Tarifa Ex- Tributos (R$/m³)
0 a500 2,2634
501 a 1.000 2,2507
1.001 a 5.000 2,238
5.001 a 10.000 2,2253
10.001 a 20.000 2,2126
20.001 a 50.000 2,1989
50.001 a 100.000 2,1854
100.001 a 150.000 2,1724
150.001 a 200.000 2,1609
acima de 200.000 2,1495

TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)

Faixa (m³/dia) Tarifa Ex-Tributos (R$/m³)
GNV (tarifa única) 2,2725

Maceió, 30 de abril de 2021.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora do Conselho Executivo de Regulação

No Exercício da Presidência da Arsal