Legislação

Decreto Nº 6242 DE 13/04/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 877 DE 02/07/2020 Altera o Decreto n° 626, de 24 de março de 2020, que aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2° da Lei n° 5.910, de 1° de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 1068 DE 29/09/2020 Altera o Decreto n° 626, de 24 de março de 2020, que aprova o Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual (SIARE), de que trata o art. 2° da Lei n° 5.910, de 1° de novembro de 1995, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.433, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 33509 DE 13/03/2020 INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 13 mar 2020
Portaria IMAC Nº 27 DE 12/04/2021 Define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, no Estado do Acre, em que haja o uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criação de animais bovinos e bubalinos para fins comerciais. Estadual - AC - DOE - 14 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 13/04/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 407 de 2008. Estadual - AC - DOE - 14 abr 2021
Portaria DETRAN-AP Nº 329 DE 13/04/2021 Dispõe sobre virtualização e padronização de processos para substituição de Placa de Identificação VeicularPIV, na ocorrência de extravio, dano, furto ou roubo de quaisquer das placas do veículo, realizados diretamente pelo proprietário, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 13 abr 2021
Decreto Nº 41164 DE 13/04/2021 Regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2021
Lei Nº 3723 DE 13/04/2021 Dispõe sobre a propagação vegetal e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 15 abr 2021
Portaria GSEF Nº 459 DE 14/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2021

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