Legislação

Decreto Nº 917 DE 29/04/2021 Revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 916 DE 29/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, bem como em outros atos que tratam da correção monetária em matéria tributária, para fins de regulamentação do disposto no artigo 2º e nos incisos I a X, XV e XVI do 3º da Lei nº 11.329, de 26 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 76 DE 29/04/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 26-E DE 29/04/2021 Declara "Estado de Emergência Ambiental", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, afetado por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 48184 DE 30/04/2021 Altera o art. 2º do Decreto nº 47.902 , de 31 de março de 2020, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 30/04/2021 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 7506 DE 30/04/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 367 DE 28/04/2021 Prorrogar até 31 de dezembro de 2021, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31.12.2019. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2021
Portaria SF Nº 69 DE 30/04/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2021. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2021
Portaria SES Nº 313 DE 30/04/2021 Prorroga, de 01 a 09.05.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2021

Legislações