Legislação

Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021 Introduz a Alteração 4.274 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2021
Portaria ARTESP Nº 26 DE 28/04/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 40883 DE 28/04/2021 Homologa a Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 18 DE 28/04/2021 Prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 28/04/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2021. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 16 DE 15/04/2021 Republicação Parcial - Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 260 DE 15/04/2021 Estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 271 DE 19/04/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2021
Portaria JUCETINS Nº 39 DE 16/04/2021 Dispõe sobre prorrogação dos prazos processuais para o cumprimento de exigências no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus (Covid-19). Estadual - TO - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 41112 DE 19/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2021

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