Legislação

Resolução CTCAE Nº 18 DE 28/04/2021 Prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 28/04/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2021. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 16 DE 15/04/2021 Republicação Parcial - Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 260 DE 15/04/2021 Estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 271 DE 19/04/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2021
Portaria JUCETINS Nº 39 DE 16/04/2021 Dispõe sobre prorrogação dos prazos processuais para o cumprimento de exigências no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus (Covid-19). Estadual - TO - DOE - 28 abr 2021
Decreto Nº 41112 DE 19/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2021
Lei Nº 11346 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11348 DE 28/04/2021 Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11349 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021

Legislações