Legislação

Portaria SESA Nº 72-R DE 10/04/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2021
Decreto Nº 36662 DE 07/04/2021 Institui o Plano "Comida na Mesa", e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2021
Lei Nº 11434 DE 06/04/2021 Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular, que atuam no Estado do Maranhão, a cancelarem a multa da fidelidade na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2021
Medida Provisória Nº 346 DE 07/04/2021 Altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 304 DE 01/04/2021 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades presenciais do DETRAN-MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1055 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1054 DE 09/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 148 DE 09/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre as medi- das adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMI - DADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 147 DE 09/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2021
Decreto Nº 1454 DE 09/04/2021 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2021

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