O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2021-6TB39;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O produto BLACK STREET, GTIN 7896022690106, fica excluído do GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON, passando a integrar o GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021.

Vitória, 27 de abril de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 22-R, DE 27 DE ABRIL DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)