Legislação

Comunicado DICAR Nº 25 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 26 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 23 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 27 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 24 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Comunicado DICAR Nº 28 DE 05/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 205 DE 05/04/2021 Estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2021
Portaria SEDEC Nº 11 DE 31/03/2021 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021). Estadual - MT - DOE - 6 abr 2021
Lei Nº 20515 DE 05/04/2021 Dispõe sobre a comunicação, aos pais ou responsáveis, sobre as ausências injustificadas dos alunos dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2021
Decreto Nº 7250 DE 03/04/2021 Revoga os Decretos nº 7.145 de 19 de março de 2021 e nº 7.194, de 26 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 5 abr 2021

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