Legislação

Decreto Nº 25832 DE 13/02/2021 Revoga o Anexo I do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2021
Decreto Nº 25782 DE 30/01/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga os Decretos nº 25.470, de 21 de outubro de 2020 e nº 25.754, de 26 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 09/02/2021 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 12 fev 2021
Ato DIAT Nº 7 DE 10/02/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 15 fev 2021
Lei Nº 17320 DE 12/02/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2021
Decreto Nº 65508 DE 12/02/2021 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 3 DE 11/02/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2021
Portaria REPR Nº 32 DE 10/02/2021 Mantém suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 2 DE 04/04/2019 Rep. - Estabelece normas de controle e fiscalização de produtos e subprodutos comestíveis de origem animal da agroindústria de pequeno porte no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 469 DE 15/02/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 fev 2021

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