Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 09/02/2021 Altera a instrução normativa nº 26, de 02 de maio de 2020, que dispõe sobre a retificação, nas situações que indica, do registro de documentos fiscais no sistema de controle de trânsito de mercadorias (SITRAM). Estadual - CE - DOE - 12 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 09/02/2021 Estende o benefício de isenção de que trata o item 134.0 do anexo i do decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, às operações internas, de importação e interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas do icms, de milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal. Estadual - CE - DOE - 12 fev 2021
Portaria SESA Nº 30-R DE 13/02/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 fev 2021
Portaria SESA Nº 19-R DE 06/02/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2021
Medida Provisória Nº 340 DE 11/02/2021 Altera a Lei nº 11.361, de 14 de outubro de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por tempo determinado, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 36486 DE 10/02/2021 Regulamenta a Lei nº 11.384 , de 16 de dezembro de 2020, que institui o Programa Trabalho Jovem, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2021
Portaria GAB/MOB Nº 7 DE 02/02/2021 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes Aquaviário na modalidade ferry boat e de embarcações, a que se refere sobre questão de prioridades para profissionais da área da saúde. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 63 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 64 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 65 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos em Pé - NCM 0103.92.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021

Legislações