Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 63 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 64 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 65 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos em Pé - NCM 0103.92.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 70 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Ervilha - NCM 0708.10.00 e 0713.10.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 68 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Girassol - NCM 1206.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 67 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 66 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões - NCM específicas, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 72 DE 09/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Fava - NCM 0713.50.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 73 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Trigo - NCM 1001.19.00 e 1001.99.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 71 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Grão-de-bico - NCM 0713.20.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021

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