Legislação

Comunicado GEFIS Nº 5 DE 11/02/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 08 a 14.02.2021. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 11/02/2021 Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas anuais de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, e estabelece critérios de fruição do favor fiscal. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 7-E DE 11/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 12 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 10/02/2021 Ret. - Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 12 fev 2021
Lei Nº 20967 DE 11/02/2021 Dispõe sobre a suspensão do feriado da terça-feira de Carnaval no ano de 2021. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2021, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2021
Portaria GABIN Nº 33 DE 04/02/2021 Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 818 DE 10/02/2021 Altera o Decreto nº 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 11/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o procedimento referente a Cadastro, Outorga de Obra Hidráulica e Classificação quanto a Segurança de Barragens em corpos hídricos de dominialidade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2021
Portaria SUTRI Nº 1035 DE 11/02/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 fev 2021

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