Publicado no DOE - MA em 19 fev 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola + Jesus - Kit Pet com 2 Garrafas | 2.000 ml | 12,04 |
| Refrigerante Coca Cola + Kuat - Kit Pet com 2 Garrafas | 2.000 ml | 10,94 |
| Refrigerante Schweppes Citrus - Pet | 1.500 ml | 6,99 |
| Refrigerante Schweppes Color Tonica sem Açucar - Lata | 350 ml | 2,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de fevereiro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
