Legislação

Portaria Normativa IMAC Nº 10 DE 09/02/2021 Torna dispensável de licenciamento ambiental, no Estado do Acre, empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental. Estadual - AC - DOE - 12 fev 2021
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 11/02/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2021
Portaria GABIN Nº 31 DE 05/02/2021 Dispõe sobre o funcionamento das unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito desta Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - MA - DOE - 10 fev 2021
Decreto Nº 820 DE 11/02/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Portaria SAT Nº 2816 DE 11/02/2021 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2021
Deliberação JUCEMS Nº 2 DE 11/02/2021 Dispõe que os atos decisórios da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, serão publicados em meio eletrônico e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2021
Portaria SUAF Nº 1 DE 08/02/2021 Estabelece procedimentos para comunicação com contribuintes, no âmbito do sistema "Fisco Fácil" e do "Atendimento Digital RJ" de que trata a Resolução Sefaz nº 149/2020. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2021
Portaria SUT Nº 373 DE 11/02/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2021
Instrução Normativa DAER Nº 1 DE 29/01/2021 Rep. - Estabelece a utilização do Sistema SICRO do DNIT, a partir de Janeiro de 2021, para fins de elaboração de orçamentos de obras. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2021
Portaria SICT Nº 4 DE 10/02/2021 Aprova ajustes à Portaria SICT nº 01/2020, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a abrangência territorial dos ecossistemas regionais de inovação do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2021

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