Legislação

Decreto Nº 1153 DE 15/02/2021 Altera o art. 5º do Decreto nº 1.003, de 2020, que regulamenta a Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2021
Resolução SFP Nº 7 DE 15/02/2021 Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2021
Portaria CAT Nº 7 DE 15/02/2021 Altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2021
Portaria CAT Nº 6 DE 12/02/2021 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2021
Decreto Nº 40767 DE 15/02/2021 Altera o "caput" e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.522, de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, em como revoga o parágrafo único do art. 8º e o Anexo I -A, e altera o art. 22 e a Tabela 1 do Anexo III do Decreto nº 40.540 , de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei nº 8.628 , de 05 de dezembro de 2019. Estadual - SE - DOE - 16 fev 2021
Medida Provisória Nº 2 DE 15/02/2021 Altera o § 1º do art. 4º da Lei 3.014 , de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 6213 DE 15/02/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 6216 DE 15/02/2021 Regulamenta o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários de que trata a Lei 3.525, de 8 de agosto de 2019, observado o disposto na Lei 3.730, de 16 de dezembro de 2020, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 93 DE 09/02/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 09/02/2021 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 15 fev 2021

Legislações