Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 70 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Ervilha - NCM 0708.10.00 e 0713.10.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 68 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Girassol - NCM 1206.00.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 67 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 66 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de feijões - NCM específicas, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 72 DE 09/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Fava - NCM 0713.50.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 73 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Trigo - NCM 1001.19.00 e 1001.99.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 71 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Grão-de-bico - NCM 0713.20.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 69 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Lentilha NCM - 0713.40.90, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 74 DE 11/02/2021 Aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Amendoim - NCM 12.02.41.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2021
Decreto Nº 15607 DE 12/02/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e ao seu Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2021

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