Legislação

Portaria DETRAN Nº 92 DE 12/02/2021 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem, recuperação e/ou a comercialização das partes e peças provenientes da desmontagem, no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 443 DE 12/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 12 fev 2021
Decreto Nº 6832 DE 11/02/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 6.294 , de 3 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2021
Resolução SEFA/GS Nº 111 DE 09/02/2021 Altera parcial e temporariamente, as regras sobre trabalho presencial e atendimento ao público no âmbito da Receita Estadual, contidas na Resolução SEFA nº 980, de 24 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 6833 DE 11/02/2021 Regulamenta a Lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei nº 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2021
Decreto Nº 25831 DE 12/02/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 12 fev 2021
Decreto Nº 25832 DE 13/02/2021 Revoga o Anexo I do Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2021
Decreto Nº 25782 DE 30/01/2021 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga os Decretos nº 25.470, de 21 de outubro de 2020 e nº 25.754, de 26 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 09/02/2021 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 12 fev 2021
Ato DIAT Nº 7 DE 10/02/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 15 fev 2021

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