Legislação

Lei Nº 17320 DE 12/02/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2021
Decreto Nº 65508 DE 12/02/2021 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 3 DE 11/02/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2021
Portaria REPR Nº 32 DE 10/02/2021 Mantém suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 2 DE 04/04/2019 Rep. - Estabelece normas de controle e fiscalização de produtos e subprodutos comestíveis de origem animal da agroindústria de pequeno porte no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 469 DE 15/02/2021 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 fev 2021
Instrução Normativa AGÊNCIA-AMAPÁ Nº 1 DE 15/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de incentivos fiscais no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - AGÊNCIA AMAPÁ. Estadual - AP - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 20230 DE 15/02/2021 Regulamenta a Lei nº 12.575, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 11/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro 2021, que indica os contribuintes habilitados à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 15 fev 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 11/02/2021 Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de janeiro 2021, que determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica. Estadual - CE - DOE - 15 fev 2021

Legislações