Portaria DETRAN/ASJUR Nº 67 DE 17/02/2021


 Publicado no DOE - SC em 23 fev 2021


Altera o inciso IX, do artigo 5º, da Portaria nº 088/DETRAN/ASJUR/2019.


Recuperador PIS/COFINS

O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º . Alterar o inciso IX, do artigo 5º, da Portaria nº 088/DETRAN/ASJUR/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IX - correspondências de instituição bancáriaou financeira.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, em 17 de fevereiro de 2021.

SANDRA MARA PEREIRA

Diretora do DETRAN-SC