Legislação

Instrução Normativa SEMAD Nº 3 DE 10/02/2021 Dispõe sobre os documentos para a apuração do percentual de ICMS Ecológico do Estado de Goiás para exercício de 2021, ano base 2020, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2021
Portaria GAB/MOB Nº 17 DE 08/02/2021 Prorroga por um prazo de 06 (seis) meses a vigência dos Certificados de Registro Cadastral e Certificado de Registro de Veículos das Empresas operadoras do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular junto a MOB, em virtude da Pandemia do Covid 19. Estadual - MA - DOE - 12 fev 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 16 fev 2021
Decreto Nº 50283 DE 15/02/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 50.049 de 6 de janeiro de 2021, que aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe -APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2021
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 05/02/2021 Disciplina a apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2021
Decreto Nº 55759 DE 15/02/2021 Fica alterado o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 55758 DE 15/02/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2021
Decreto Nº 1153 DE 15/02/2021 Altera o art. 5º do Decreto nº 1.003, de 2020, que regulamenta a Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2021
Resolução SFP Nº 7 DE 15/02/2021 Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2021
Portaria CAT Nº 7 DE 15/02/2021 Altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Estadual - SP - DOE - 16 fev 2021

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