Legislação

Decreto Nº 41670 DE 30/12/2020 Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Instrução Normativa DETRAN Nº 1014 DE 30/12/2020 Ajuste e atualização dos preços públicos a serem cobrados pelos serviços para confecção de placas de identificação veicular. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Portaria SESA Nº 1-R DE 02/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 86-R DE 30/12/2020 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 38 DE 23/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 dez 2020
Lei Nº 11399 DE 28/12/2020 Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Estadual - MA - DOE - 29 dez 2020
Lei Nº 7439 DE 30/12/2020 Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2020
Lei Nº 7440 DE 30/12/2020 Altera a Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 47437 DE 30/12/2020 Regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 536 DE 31/12/2020 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 4391, de 31 de dezembro de 2020, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 4 jan 2021

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