O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 1 , de 7 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-040058/000004/2021,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,9220 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,0870 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7840 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6190 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1654 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0320 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1190 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de tributação