Legislação

Decreto Nº 43253 DE 29/12/2020 Modifica, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 39.305, de 19 de julho de 2018. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2020
Decreto Nº 33882 DE 30/12/2020 Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Estadual - CE - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 33884 DE 02/01/2021 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 jan 2021
Resolução ARCE Nº 285 DE 30/12/2020 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular metropolitano. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2021
Resolução ARCE Nº 287 DE 30/12/2020 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2021
Resolução ARCE Nº 286 DE 30/12/2020 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 4 jan 2021
Ato Declaratório DF-LEGAL Nº 3 DE 28/12/2020 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2021. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2020
Edital SEEC/SEF/SUREC/CCALT /GECAF/NGCAF Nº 1 DE 04/01/2021 Dispõe sobre o aviso de Lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2021. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 20957 DE 04/01/2021 Dispõe sobre o Programa Universitário do Bem - PROBEM. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2021
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 40 DE 28/12/2020 Altera Resolução Administrativa 18/2020 - SEFAZ, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, instituído pela Medida Provisória nº 329/2020, de 24 de setembro de 2020, convertida na Lei nº 11.367/2020. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2020

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