Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 04/01/2021 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Portaria SUT Nº 363 DE 04/01/2021 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2021
Portaria SUT Nº 364 DE 04/01/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 10 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 55691 DE 30/12/2020 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 jan 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 871 DE 17/12/2020 Altera o caput do art. 12 da Portaria nº 464/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 4 jan 2021
Portaria APTA Nº 1 DE 04/01/2021 Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2021, e define critérios para o estabelecimento de preços. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Comunicado DICAR Nº 1 DE 05/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Comunicado DICAR Nº 2 DE 04/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Comunicado Nº 3 DE 05/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Comunicado DICAR Nº 5 DE 05/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021

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