Legislação

Decreto Nº 65471 DE 14/01/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 65470 DE 14/01/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 65473 DE 14/01/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 65472 DE 14/01/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 15 DE 14/01/2021 Altera a Portaria/Detran nº 468/2020, publicada em DOE em 04 de maio de 2020. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2021
Lei Complementar Nº 231 DE 13/01/2021 Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, reformula a política estadual do meio ambiente. Estadual - CE - DOE - 14 jan 2021
Lei Nº 11234 DE 14/01/2021 Institui o Programa Nota Premiada Capixaba. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2021
Instrução de Serviço GSE Nº 1 DE 13/01/2021 Altera a Instrução de Serviço nº 003/2017 - GSF, que dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor-Fiscal - ADINAF. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2021
Portaria GABIN Nº 8 DE 08/01/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2021 Revoga o artigo 8º da Portaria nº 242/2020-SEFAZ, de 18.12.2020 (DOE de 23.12.2020), que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2021

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