Legislação

Comunicado DICAR Nº 4 DE 04/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Comunicado DICAR Nº 6 DE 05/01/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 7613 DE 31/12/2020 Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 72527 DE 30/12/2020 Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2021, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 2634 DE 31/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 21/12 a 31/12 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, prevista na Portaria GSEF nº 2429, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2021
Portaria GSEFAZ Nº 2 DE 04/01/2021 Prorroga as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), previstas nas Portarias nº 0495 e 0496/2020-GSEFAZ. Estadual - AM - DOE - 4 jan 2021
Decreto Nº 20165 DE 04/01/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 5 jan 2021
Resolução AGERBA Nº 1 DE 04/01/2021 Aprova o reajuste linear de 26,95% (Vinte e seis inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) da TUTE - Tarifa de Utilização de Terminais, para os terminais Rodoviários e Hidroviários. Estadual - BA - DOE - 5 jan 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a formulação de consulta de sociedade empresarial, com sede no Distrito Federal, informando que fará uma alteração contratual, incluindo entre suas atividades a de serviços de comunicação e provedor de internet", e, diante disso, questiona se a sistemática de tributação se dará por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 55705 DE 04/01/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 4 jan 2021

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