Legislação

Resolução SEFA Nº 9 DE 07/01/2021 Retifica Resolução SEFA nº 1.477/2020, que regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 50062 DE 13/01/2021 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 13 DE 08/01/2021 Estabelece prazo para os CDVs descredenciados promoverem a destinação legal de todas as sucatas automotivas, peças e conjunto de peças de seu estoque e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2021
Resolução CEASA Nº 1 DE 12/01/2021 Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a Permissão de Uso. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2021
Deliberação ARSESP Nº 1112 DE 13/01/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação Arsesp 1.084, de 08.12.2020. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2021
Deliberação ARSESP Nº 1111 DE 13/01/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e revoga a Deliberação Arsesp 1.065, de 26.11.2020. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2021
Deliberação ARSESP Nº 1113 DE 13/01/2021 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy) e revoga a Deliberação Arsesp-1.066, de 26.11.2020 A Diretoria da Agência Reguladora e revoga a Deliberação Arsesp-1.066, de 26.11.2020. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2021
Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021 Altera a Portaria CAT 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2021
Lei Nº 3768 DE 11/01/2021 Dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos de emolumentos de registros de imóveis e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2021
Lei Nº 3770 DE 11/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do Estado do Tocantins e dá outras providências, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2021

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