Legislação

Comunicado SAIF Nº 2 DE 04/01/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2021. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Comunicado SAIF Nº 3 DE 04/01/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2021
Portaria DERAL Nº 46 DE 18/12/2020 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2021
Edital de Notificação REPR Nº 1 DE 04/01/2021 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos até 31 de dezembro de 2020 no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, do lançamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor relativo ao exercício de 2021. Estadual - PR - DOE - 4 jan 2021
Lei Nº 17142 DE 04/01/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar o aviso prévio com antecedência razoável acerca de mudança de terminais e abrigos de ônibus. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 17143 DE 04/01/2021 Dispõe sobre a eliminação controlada de PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Portaria SF Nº 219 DE 30/12/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2021. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 17140 DE 04/01/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar os fornecedores responsáveis pela comercialização de vidros para instalação de boxes de banheiro de informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidro de segurança existentes. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 17141 DE 04/01/2021 Altera a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia acusada pelo COVID-19 e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de dispensar as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências, assim como as crianças com menos de 3 (três) anos de idade, do uso de máscara de proteção facial. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 04/01/2021 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 5 jan 2021

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