Publicado no DOE - MA em 13 jan 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sprite Fresh Limão - Pet | 510 ml | 3,39 |
| Refrigerante Coca Cola MA - Pet | 3.000 ml | 7,17 |
| Refrigerante Coca Cola MA - Pet | 2.500 ml | 7,53 |
| Refrigerante Coca Cola MA - Pet | 2.000 ml | 6,69 |
| Refrigerante Coca Cola MA - Pet | 1.500 ml | 5,40 |
| Refrigerante Coca Cola MA - Pet | 1.000 ml | 4,53 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JANEIRO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
