Legislação

Lei Nº 11406 DE 30/12/2020 Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM NEONATAL com o propósito de tornar amplamente possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das diversas disfunções e doenças em recémnascidos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Portaria GABIN Nº 419 DE 23/12/2020 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020
Resolução SEAB Nº 2 DE 04/01/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2021
Resolução SEAB Nº 1 DE 04/01/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 1446 DE 31/12/2020 Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2020
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 6 DE 30/12/2020 Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 2532 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 jan 2021
Decreto Nº 65452 DE 30/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 5366 DE 05/01/2021 Torna obrigatório aos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Estado do Amazonas que informem aos consumidores quando os valores divulgados forem válidos apenas em determinada forma de pagamento. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Decreto Nº 36453 DE 30/12/2020 Regulamenta a Lei Nº 11389/2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei Nº 11000/2019, que reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação, recria a Secretaria de Estado do Turismo e transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2020

Legislações