Legislação

Decreto Nº 6206 DE 14/01/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 43280 DE 13/01/2021 ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 43282 DE 14/01/2021 DISPÕE sobre a restrição de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. Estadual - AM - DOE - 14 jan 2021
Decreto Nº 43281 DE 13/01/2021 ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Portaria ARSEPAM Nº 2 DE 13/01/2021 Resolve estabelecer as diretrizes para o funcionamento, em caráter excepcional, do transporte fluvial intermunicipal de passageiros em regime de urgência, enquanto vigorar a proibição contida no art. 2º , inciso XII do Decreto nº 43.277 , de 12 de janeiro de 2021. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 41716 DE 14/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2021
Instrução Normativa SRE Nº 185 DE 14/01/2021 Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que trata do calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e da tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 782 DE 14/01/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2021
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 14/01/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino, bubalino e suíno no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 67 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 15 jan 2021

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