Legislação

Lei Nº 9158 DE 06/01/2021 Cria e extingue taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), altera suas nomenclaturas, e modifica dispositivos do Anexo Único da Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 50049 DE 06/01/2021 Aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe - APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 9169 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 9173 DE 06/01/2021 Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 1 DE 04/01/2021 Restabelece o horário de atendimento ao público - CRVAs e Postos Avançados de CRVAs do Estado. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 25709 DE 05/01/2021 Ret. - Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2021, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 2021
Ato Declaratório SEFAZ Nº 54 DE 11/12/2020 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 070/2018/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS o Ato Declaratório nº 063/2019 da empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 jan 2021
Lei Nº 5368 DE 05/01/2021 Revoga as Leis Promulgadas nºs 400, de 06 de julho de 2017 e 435, de 13 de dezembro de 2017, e as Leis Ordinárias nºs 3.028, de 28 de dezembro de 2005, 3.558, de 7 de outubro de 2010, 3.573, de 28 dezembro de 2010, 3.937, de 30 de setembro de 2013, 3.997, de 15 de janeiro de 2014, 4.302, de 18 de dezembro de 2015, 4.352, de 9 de junho de 2016, 4.353, de 9 de junho de 2016 e 4.667, de 26 de outubro de 2018. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5369 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021
Lei Nº 5373 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra os Idosos. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2021

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