Legislação

Lei Nº 11389 DE 21/12/2020 Reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei Nº 11000 DE 02/04/2019 que, dentre outras disposições, reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2020
Lei Nº 11407 DE 04/01/2021 Estabelece diretrizes para a criação de Programa Estadual de apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2021
Lei Nº 23761 DE 06/01/2021 Institui o Selo Verde Vida, a ser concedido às empresas privadas que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 23763 DE 06/01/2021 Institui a política estadual de turismo de base comunitária. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 23762 DE 06/01/2021 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 23765 DE 06/01/2021 Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 23772 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Deliberação COVID-19 Nº 117 DE 06/01/2021 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 7 jan 2021
Instrução Normativa SEEL Nº 1 DE 05/01/2021 Normatiza a concessão de apoio ao fomento do esporte e lazer dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021
Portaria SEFA Nº 4 DE 05/01/2021 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 7 jan 2021

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