Legislação

Portaria DETRAN Nº 23 DE 07/01/2021 Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), que conterá, vinculados em um único documento (Certificado de Registro de Veículo - CRV e o Certificado de Licenciamento Anual - CLA), bem como a regulamentação da emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e e o Comprovante de Transferência de Propriedade (CTP) em meio digital. Estadual - GO - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 15577 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MT - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 9751 DE 30/11/2020 Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2020
Lei Nº 23787 DE 07/01/2021 Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2021
Portaria SUTRI Nº 1025 DE 07/01/2021 Altera Portaria SUTRI nº 1.021, de 23 de dezembro de 2020, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2021
Portaria PROCON/PA Nº 547 DE 21/12/2020 Determina a mudança de atendimento de forma temporária ao público consumidor pelo PROCON/PA da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 5 DE 05/01/2021 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 2 DE 05/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2021
Lei Nº 17157 DE 07/01/2021 Institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 1 DE 07/01/2021 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos sociais durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2021

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