Legislação

Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 1 DE 07/01/2021 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos sociais durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 50052 DE 07/12/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2021
Lei Nº 17156 DE 07/01/2021 Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4164 DE 29/12/2020 Concessionária Ceg - Atualização de tarifas de GN (vigência A Partir De 01.01.2021) - Reajuste tarifário. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2021
Resolução AGENERSA Nº 4163 DE 29/12/2020 Concessionária Ceg Rio - Atualização de tarifas de GN (vigência a partir de 01.01.2021) - Reajuste tarifário. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4166 DE 29/12/2020 Concessionária CEG Rio. Atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.01.2021). Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4165 DE 29/12/2020 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.01.2021). Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2021
Portaria SEI Nº 24 DE 07/01/2021 Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 8 jan 2021
Portaria SEI Nº 19 DE 05/01/2021 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 jan 2021
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 08/01/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2021

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